Termos e condições

1. Definições. “Franklin” significa Franklin International, Inc. “Cliente” significa o comprador identificado no documento aplicável ao qual estes Termos e Condições de Venda Padrão estão anexados ou nele mencionados, independentemente de o documento ser uma fatura, confirmação de pedido, cotação, declaração ou outro documento (doravante, todas as referências a esses documentos e aos Termos e Condições de Venda Padrão, coletivamente, devem ser feitas por referência ao “Contrato””). “Produtos” significam os produtos, bens, equipamentos, suprimentos e serviços fornecidos pela Franklin ao Cliente, conforme descrito neste Contrato.

2. Os termos são exclusivos. ESTE CONTRATO CONSTITUI O CONTRATO COMPLETO E FINAL ENTRE O CLIENTE E A FRANKLIN EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS. ESTE CONTRATO NÃO PODE SER ADICIONADO, MODIFICADO OU SUBSTITUÍDO, EXCETO POR ESCRITO ASSINADO POR UM DIRETOR EXECUTIVO DA FRANKLIN, MESMO QUE OUTROS TERMOS POSSAM APARECER NOS DOCUMENTOS DO CLIENTE (TODOS OS QUAIS SÃO CONTESTADOS PELA FRANKLIN SEM AVISO PRÉVIO). ESTE CONTRATO ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO AO CONSENTIMENTO DO CLIENTE A QUAISQUER TERMOS AQUI CONTIDOS QUE SEJAM ADICIONAIS OU DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NOS DOCUMENTOS DO CLIENTE. SE O CLIENTE ACEITAR QUALQUER APRESENTAÇÃO DA FRANKLIN, SERÁ CONSIDERADO QUE O CLIENTE ACEITOU OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

3. Preço. Salvo acordo em contrário, os preços serão aqueles estabelecidos nas políticas de preços da Franklin em vigor no momento da licitação de entrega. Caso o Cliente altere seu pedido (se e quando permitido pela Franklin), a Franklin poderá ajustar os preços de acordo. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem taxas de cotação, impostos, impostos especiais de consumo, taxas ou outras imposições governamentais que a Franklin possa ser obrigada a pagar ou cobrar e, se aplicável, devem ser pagas pelo Cliente. Além disso, salvo indicação em contrário, todas as autorizações, licenças ou autorizações necessárias para o uso dos Produtos serão obtidas pelo Cliente às suas próprias custas. Se este Contrato for uma cotação, os termos e preços cotados (se houver) serão firmes somente se aceitos pelo Cliente dentro de trinta (30) dias a partir da data da cotação. Salvo indicação em contrário por escrito pela Franklin, os preços cotados não incluem custos de fornecimento de serviços específicos de embalagem e/ou manuseio de produtos solicitados pelo Cliente ou necessários devido à natureza dos Produtos vendidos, e esses custos serão incluídos no valor faturado ao Cliente. Os preços cotados também não incluem custos de materiais e/ou mão de obra que possam estar associados a trabalhos de design, matrizes, chapeamento e outros itens necessários para o atendimento do pedido do Cliente, e esses custos serão incluídos no valor faturado ao Cliente.

4. Pagamento, cobrança e juros de segurança. Salvo acordo em contrário, o pagamento dos Produtos será líquido de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Os termos e condições de pagamento estão sujeitos a alterações a critério da Franklin. O cliente deve efetuar o pagamento integral de todas as faturas em tempo hábil, sem deduções ou compensações. Se o Cliente não pagar de acordo com as condições de pagamento, a Franklin se reserva o direito de cobrar do Cliente 1,50% ao mês, ou a taxa máxima permitida por lei, sobre o saldo não pago até que seja pago integralmente. Caso o Cliente não efetue o pagamento de acordo com os termos estabelecidos neste Contrato, a Franklin está autorizada pelo Cliente a empregar medidas alternativas de cobrança para obter o pagamento do Cliente de valores vencidos. O Cliente concorda ainda que quaisquer custos, despesas e taxas (incluindo, mas não se limitando aos honorários advocatícios) incorridos pela Franklin na tentativa de cobrar os valores vencidos devidos pela Franklin devem ser adicionados ao valor vencido devido e pagos pelo Cliente à Franklin. A Franklin reserva, e o Cliente concede à Franklin, uma garantia nos Produtos para garantir o pagamento pelo Cliente do preço de compra e de quaisquer outras cobranças devidas pelo Cliente, e o Cliente concorda que a Franklin pode (mas não é obrigada a) tomar as medidas apropriadas para evidenciar e aperfeiçoar tal interesse.

5. Entrega. Salvo acordo em contrário, a entrega dos Produtos será na fábrica ou armazém da F.O.B. Franklin. Qualquer data de entrega especificada é apenas aproximada e não é garantida pela Franklin. Se os Produtos forem retidos pela Franklin, sujeitos ao recebimento de instruções do Cliente, a Franklin poderá faturar os Produtos e o Cliente concorda em efetuar o pagamento de acordo com este Contrato. Os produtos faturados e mantidos em qualquer local pela Franklin serão mantidos por conta e risco do Cliente e a Franklin poderá cobrar (mas não é obrigada a portar) seguro e armazenamento. O cliente aceitará e pagará por entregas parciais de acordo com os preços e termos do contrato. Sob nenhuma circunstância a Franklin será responsável perante o Cliente por qualquer perda ou dano aos Produtos que ocorra durante a posse e/ou transporte pela transportadora. Quando o Cliente declarar ou manifestar a intenção de não aceitar a entrega de acordo com este Contrato, nenhuma proposta será necessária, mas a Franklin poderá, a seu critério, notificar o Cliente de que a Franklin está pronta e disposta a entregar e tal notificação constituirá uma proposta de entrega válida.

6. Força maior. A Franklin não será responsável por falhas no desempenho em razão de greves, incêndios, inundações, acidentes inevitáveis, guerras, atrasos no transporte, atos fortuitos ou outras causas além de seu controle razoável. Em conexão com o exposto acima, o Cliente reconhece que a entrega dos Produtos depende da capacidade da Franklin de obter suprimentos, matérias-primas e serviços por meio de suas fontes regulares e usuais e, portanto, se por algum motivo fora do controle da Franklin, a Franklin não for capaz de atender às entregas previstas, a Franklin não será responsável e poderá adiar as datas de entrega sob este Contrato por um período de tempo razoável em todas as circunstâncias..

7. Garantia, limitação de recursos e responsabilidades. A Franklin garante que, no momento em que os Produtos são oferecidos ao Cliente: (i) que os Produtos estarão livres de qualquer garantia, penhor ou outro ônus; (ii) que os Produtos serão fabricados e vendidos em conformidade com todas as leis aplicáveis e (iii) que os Produtos atenderão às especificações internas de controle de qualidade, sujeitas às tolerâncias geralmente aceitáveis no setor. As garantias contidas nesta Seção 7 são para benefício exclusivo do Cliente e não devem ser aplicadas a nenhuma pessoa ou entidade que não seja o Cliente. O material publicado e as informações sobre os Produtos (incluindo qualquer informação na literatura, folhetos, anúncios, sites e outros materiais divulgados publicamente) são baseados em pesquisas que a Franklin acredita serem confiáveis, mas esses materiais e informações não constituem uma garantia. Devido à variedade de usos possíveis dos Produtos e ao desenvolvimento contínuo de novos usos, o Cliente deve considerar cuidadosamente a adequação e o desempenho do produto para cada uso pretendido e assume todos os riscos relacionados a esses usos. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, A FRANKLIN SE ISENTA E EXCLUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NENHUMA RENÚNCIA, ALTERAÇÃO, ADIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO EXPOSTO ACIMA SERÁ VÁLIDA, A MENOS QUE SEJA FEITA POR ESCRITO E ASSINADA POR UM DIRETOR EXECUTIVO DA FRANKLIN. O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE CONTRA A FRANKLIN POR QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE RECUPERAÇÃO SER BASEADA OU SURGIR DE TEORIAS DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA) OU DE OUTRA FORMA, SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS OU UM CRÉDITO PELO PREÇO DOS PRODUTOS, POR OPÇÃO DA FRANKLIN, DESDE QUE O CLIENTE CUMPRA OS REQUISITOS DA SEÇÃO 8. EM NENHUM CASO A FRANKLIN SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS SUPERIORES AO PREÇO DE COMPRA DOS PRODUTOS MAIS O CUSTO DO FRETE, E EM NENHUM CASO A FRANKLIN SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS OU PERDA DE OPORTUNIDADES DECORRENTES DESTA VENDA DE PRODUTOS, MESMO QUE FRANKLIN TENHA SIDO AVISADA, OU ESTEJA CIENTE, DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8. Inspeções e aceitação de reclamações. Cada entrega de Produtos será inspecionada imediatamente pelo Cliente quanto a danos e defeitos, no entanto, o Cliente deve notificar a Franklin sobre quaisquer danos ou defeitos reivindicados no prazo máximo de cinco (5) dias após o recebimento dos Produtos pelo Cliente. Se o Cliente não inspecionar ou notificar a Franklin, será considerado que o Cliente aceitou os Produtos e renunciou a qualquer reclamação por danos ou defeitos. Se o Cliente inspecionar os Produtos e notificar a Franklin dentro desse período de sua alegação de que os Produtos estão danificados ou com defeito, a Franklin analisará a reclamação do Cliente e, se a Franklin determinar que tal reclamação é válida, o Cliente e a Franklin concordarão mutuamente sobre o momento da cura de tais danos ou defeitos. Qualquer recurso do Cliente contra a Franklin será proibido, a menos que a notificação seja dada de acordo com esta Seção 8. Todas as ações do Cliente por violação da garantia contra a Franklin devem ser intentadas dentro de um (1) ano após a ocorrência da causa da ação.

9. Indenização por infração. O Cliente defenderá, indenizará e isentará a Franklin e seus executivos, funcionários e agentes de e contra toda e qualquer reclamação, demanda, ação, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou em conexão com qualquer alegada violação de qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual relacionado a Produtos feitos especificamente pela Franklin para o Cliente, desde que: (a) Franklin forneça Notificação imediata do cliente sobre qualquer reclamação, etc., e/ou uma oportunidade de resolvê-la ou defendê-la, conforme o Cliente possa ver adequado; e (b) a Franklin presta ao Cliente sua assistência razoável, às custas do Cliente, em conexão com a defesa e/ou resolução de tal reclamação. A Franklin se reserva o direito de cancelar o pedido do Cliente, sem responsabilidade, se, na opinião da Franklin, a fabricação, venda ou uso dos Produtos infringirem qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual relacionado aos Produtos.

10. Indenização geral. Se os funcionários, associados ou agentes do Cliente estiverem nas instalações da Franklin ou em outras propriedades sob o controle da Franklin, ou estiverem trabalhando com ou usando propriedades de propriedade ou sob o controle da Franklin, o Cliente será responsável por seus atos e omissões e concordará em indenizar e isentar a Franklin e seus executivos, funcionários e agentes de qualquer responsabilidade de qualquer natureza por quaisquer reclamações ou danos à propriedade, ferimentos ou morte a pessoas. decorrentes de seus atos ou omissões, incluindo, sem limitação: (a) quaisquer reivindicações decorrentes de sua falha para cumprir as regras, regulamentos e orientações aplicáveis que regem a segurança, manutenção e proteção; (b) quaisquer reclamações contra a Franklin feitas por ou em nome de qualquer uma delas por lesão ou de outra forma; e/ou (c) quaisquer reclamações contra a Franklin resultantes da falha do Cliente em manter a compensação trabalhista ou outro seguro público ou privado com relação a qualquer uma delas. A indenização anterior também se estenderá, sem limitação, às reivindicações apresentadas de acordo com as leis de compensação de trabalhadores do Estado de Ohio ou de qualquer outra jurisdição e a qualquer aumento consequente de custos de prêmio ou contribuição de ou para garantir um seguro de compensação trabalhista, seja público ou privado, e/ou quaisquer custos consequentes de ou para o pagamento direto de tais benefícios de compensação de trabalhadores. O cliente renuncia expressamente a qualquer imunidade estatutária e/ou constitucional à qual, exceto por essa renúncia, possa ter direito como empregador em conformidade com as leis de compensação de trabalhadores do Estado de Ohio, ou de acordo com qualquer outro estatuto de benefícios para funcionários ou leis similares de qualquer jurisdição.

11. Variações permitidas. A Franklin tem o direito de fazer alterações na composição ou fórmula dos Produtos que, na opinião da Franklin, não afetem as características ou propriedades gerais dos Produtos ou estejam dentro dos padrões ou tolerâncias governamentais ou industriais aplicáveis.

12. Cancelamento. Os pedidos não podem ser cancelados ou modificados pelo Cliente, exceto com o consentimento expresso por escrito da Franklin. A Franklin pode cancelar ou rescindir todo ou parte do contrato evidenciado por este Contrato imediatamente se: (a) o Cliente estiver materialmente inadimplente em qualquer uma de suas obrigações nos termos deste Contrato ou sob qualquer outro pedido ou transação com a Franklin; (b) o Cliente se tornar insolvente; (c) um receptor nos termos do Título 11 U.S.C., conforme alterado (o “Código de Falências”) for nomeado para ou em nome do Cliente, ou um caso de acordo com qualquer capítulo do Código de Falências, é iniciado a favor, pelo ou contra o Cliente; (d) O Cliente suspende ou encerra negócios ou faz uma cessão em benefício de credores; ou (e) qualquer evento ocorra, semelhante ou não ao anterior, que, na crença de boa fé da Franklin, prejudique materialmente a perspectiva de pagamento ou desempenho pelo Cliente. O direito da Franklin de cancelar ou rescindir um pedido de acordo com esta seção 12 pode ser exercido pela Franklin sem responsabilidade perante o Cliente por quaisquer danos.

13. Confidencialidade. O Cliente não divulgará nem divulgará, direta ou indiretamente, nenhum dos termos deste Contrato ou qualquer outra informação da Franklin dada ou recebida pelo Cliente ou seus associados ou agentes, a menos que o Cliente tenha recebido a permissão por escrito da Franklin ou que essas informações precisem ser divulgadas por lei ou se tornem parte do domínio público sem culpa do Cliente, de seus associados ou agentes.

14. Segurança O Cliente garante que cumprirá todas as leis, regulamentos, padrões e requisitos da OSHA e outros relacionados à segurança que são aplicáveis ao uso de Produtos nos negócios do Cliente.

15. Diversos. Se alguma das disposições deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. Este Contrato e a relação contratual entre a Franklin e o Cliente serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado de Ohio (sem levar em conta os conflitos de princípios legais de Ohio). Nenhum direito ou interesse no contrato decorrente deste Contrato pode ser cedido pelo Cliente e nenhuma delegação de qualquer obrigação devida pelo Cliente pode ser feita sem a permissão prévia por escrito da Franklin. Os direitos e recursos da Franklin aqui contidos serão cumulativos e adicionais a quaisquer outros direitos e recursos previstos na lei ou na equidade. A renúncia do desempenho da Franklin ou do Cliente, ou a inação com relação à violação pelo Cliente de qualquer disposição deste Contrato, ou a falha da Franklin em aplicar qualquer disposição deste Contrato (incluindo, sem limitação, a imposição de qualquer encargo financeiro), não será considerada uma renúncia ao cumprimento futuro do mesmo ou um curso de desempenho que modifique tal disposição, e tal disposição permanecerá em pleno vigor e efeito conforme escrito. Os títulos e cabeçalhos das várias seções deste Contrato são exclusivamente para conveniência e não fazem parte do Contrato para fins de interpretação das disposições deste Contrato.

rev. 14/08/2009